(DOC. VP 181.9792.2003.3800)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra

«Vislumbrada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso negado.»

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