(DOC. VP 181.9792.2002.1600)

TST. Intervalo intrajornada. Maquinista de trem. CLT, art. 71, § 4º, e CLT, art. 238, § 5º,.

«A garantia ao intervalo intrajornada, prevista no CLT, art. 71, é aplicável ao ferroviário maquinista integrante da categoria «c» (equipagem de trem em geral). Súmula 446/TST.»

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