(DOC. VP 181.9792.2001.8200)

TST. Recurso de revista da segunda reclamada. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando não configurada.

«Inexistindo no acórdão regional registro da conduta culposa do ente público, tem-se por inviável a sua responsabilização subsidiária, conforme o previsto no item V da Súmula 331/TST. Recurso de revista conhecido e provido.»

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