(DOC. VP 181.9772.5008.2300)

TST. Contribuições assistenciais. Empregado não sindicalizado.

«Conforme consignado no acórdão regional, a reclamada sustenta ser o desconto estabelecido por meio de convenções coletivas, acordos coletivos ou sentenças normativas para o custeio das atividades assistenciais dos sindicatos. Esta Corte Superior entende serem nulas as cláusulas coletivas que instituem contribuição em favor de sindicatos profissionais, obrigando trabalhadores não sindicalizados, pois violam o direito à livre associação e sindicalização, constitucionalmente asse

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