(DOC. VP 181.9772.5006.2300)

TST. Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Administração pública. Distribuição do ônus da prova.

«Demonstrada possível contrariedade com a Súmula 331/TST, V, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa 928/2003.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote