(DOC. VP 181.9772.5005.4200)

TST. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Descaracterização do contrato de estágio. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

«Os arestos colacionados são inespecíficos, nos termos das Súmula 23/TST e Súmula 296/TST, ao não tratarem da questão sob o enfoque da invalidade formal do contrato de estágio, um dos fundamentos adotados pelo Regional para manter a descaracterização do contrato de estágio e o reconhecimento do vínculo de emprego. Recurso de revista não conhecido.»

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