(DOC. VP 181.9635.9000.6500)

TST. Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Contrato de empreitada. Dona da obra. Construção civil. Obras de ampliação do aeroporto. Responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Não configuração. Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-i.

«Caso em que o Tribunal Regional decidiu responsabilizar subsidiariamente o segundo Reclamado (dono da obra), consignando que «trata-se [...] de execução de serviços necessários às atividades da 2ª Reclamada e consecução de seu objeto social, o que atrai sua responsabilidade subsidiária quanto às obrigações trabalhistas inadimplidas, em face da culpa «in vigilando» e «in eligendo», nos termos da Súmula 331/TST». Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, «d

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