(DOC. VP 181.9615.2004.7500)

TST. Recurso de revista. Sindicato. Assistência judiciária gratuita.

«A jurisprudência desta Corte Superior manifesta-se no sentido de que o deferimento do benefício da justiça gratuita ao Sindicato que atua na condição de substituto processual depende da demonstração cabal de sua condição de miserabilidade. No caso dos autos, o ente sindical não logrou demonstrar tal condição, devendo ser mantida a decisão regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.»

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