(DOC. VP 181.9615.2003.4000)

TST. Recurso de revista. Empregado metroviário. Exposição ao risco de alta tensão elétrica. Adicional de periculosidade. Base de cálculo.

«I. O Reclamante era metroviário e recebia adicional de periculosidade em razão da exposição a risco do sistema elétrico de potência. II. À época do contrato de trabalho, vigia a Lei 7.369/1985, que determinava o pagamento do adicional à razão de 30% do salário total para os empregados que exercem atividade no setor de energia elétrica. III. Conforme ajustado em norma coletiva, a base de cálculo do adicional de periculosidade pago ao Reclamante não consistia na totalidade da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote