(DOC. VP 181.9615.2003.3900)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Empregado metroviário. Exposição ao risco de alta tensão elétrica. Adicional de periculosidade. Base de cálculo.

«I. O Tribunal Regional manteve a decisão de origem em que se negou a pretensão do Reclamante (metroviário exposto a risco elétrico) à percepção do adicional de periculosidade sobre o salário total. II. Demonstrada contrariedade ao item II da Súmula 191/TST. III. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, nos termos da Resolução Administrativa 928/2003/TST.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote