(DOC. VP 181.9615.2002.4300)

TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos opostos na vigência do novo CPC (Lei 13.105/2015). Omissão configurada.

«Constatada omissão na decisão embargada, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para, sanando o vício apontado, prosseguir no julgamento do Agravo de Instrumento. Embargos de Declaração providos, com efeito modificativo.»

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