(DOC. VP 181.9575.7000.2600)

TST. Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Provimento. Administração pública direta ou indireta. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

«A potencial contrariedade à Súmula 331/TST, V, do TST encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.»

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