(DOC. VP 181.9292.5021.8500)
TST. Art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Adicional de insalubridade. Entrega de epi que elide o agente insalubre.
«A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote