(DOC. VP 181.9292.5020.1200)

TST. Aumento da média remuneratória. Descanso semanal remunerado majorado pela integração de horas extras. Reflexos nas demais verbas. «

«A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem ( Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST). Recurso de revista conhecido e provido.»

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