Carregando…

(DOC. VP 181.9292.5019.0500)

TST. Recurso de revista 1. Exceção de incompetência em razão do lugar. Ajuizamento de reclamação trabalhista no foro do domicílio do autor. Local diverso da prestação de serviços e da contratação. Empresa de grande porte. Ausência de prejuízo.

«É incontroverso que o reclamante foi contratado e trabalhou na cidade de Porto Velho/RO e que reside na cidade de Piripiri/PI. A jurisprudência desta Corte, firmada na SDI-I do TST, é no sentido de que a competência é determinada pelo local da prestação dos serviços, salvo se o empregado tiver sido contratado em localidade diversa, ou quando envolvida na disputa empresa de grande porte e âmbito nacional. A empresa em questão atua no ramo de construção, reconhecidamente de grande

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote