(DOC. VP 181.9292.5016.3100)
TST. Custeio. Reserva matemática. Ausência de interesse recursal.
«As reclamadas defendem a tese de que é necessária a formação de fonte de custeio, com contribuição da reclamante e da patrocinadora, para os fins de pagamento da parcela CTVA na complementação da aposentadoria. Todavia, o Regional registrou «já ter sido autorizada a dedução dos valores referentes à contribuição do empregado, na forma regulamentar. Quanto à contribuição patronal, na sentença de embargos de declaração, restou determinada a autorização do desconto referente
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