(DOC. VP 181.9292.5014.0000)

TST. Instalação e manutenção de rede. Terceirização. Atividade-fim. Ilegalidade. Isonomia.

«A instalação e a manutenção de linhas telefônicas, atividades desempenhadas pelo reclamante, estão intrinsecamente ligadas aos fins sociais da recorrente - que explora os serviços de telecomunicações -, configurando, portanto, a ilicitude da terceirização. Recurso de revista não conhecido.»

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