(DOC. VP 181.9292.5012.4800)

TST. Recurso de revista do reclamante. Incorporação das parcelas «adicional de função», «aum. Comp. Especial», «comp. Salarial» e «adic. H. Integral». Súmula 372/TST. Tutela antecipada

«O Tribunal Regional, com base na prova dos autos, concluiu ser indevida a incorporação da gratificação de função, visto que as parcelas «AUM. COMP. ESPECIAL» e «COMP. SALARIAL» nunca foram recebidas pelo reclamante e a parcela «ADICIONAL DE FUNÇÃO» não foi recebida por 10 anos, mas apenas por 5 anos. Além disso, registrou que a verba «ADIC. H. INTEGRAL» se destinava à remuneração da sétima e oitava horas diárias de trabalho, de modo que, se o reclamante realizava jornada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote