(DOC. VP 181.9292.5007.7800)
TST. Prescrição. Auxílio-alimentação. Caixa econômica federal. Contrato de trabalho em vigência.
«Discute-se, no caso, a prescrição aplicável à pretensão formulada pela reclamante, cujo contrato de trabalho ainda se encontra em vigência, de integração ao salário do auxílio-alimentação instituído pela reclamada em norma regulamentar, ao qual foi atribuída a natureza indenizatória mediante previsão em normas coletivas e adesão da empregadora ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Conforme noticia o Regional, a reclamante recebia habitualmente a parcela. A prin
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote