(DOC. VP 181.9292.5006.1300)

TST. Recurso de revista interposto pela reclamante. Indenização por dano moral (R$ 20.000,00). Doença profissional. Doença do sistema osteomuscular tenossinovite e epicondilite. Redimensionamento do quantum indenizatório. Inviabilidade. Pedido de majoração.

«Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional relativa a LER/DORT - tenossinovite e epicondilite. Inexistindo no ordenamento jurídico brasileiro critérios objetivos para a fixação da quantia devida, cabe ao julgador arbitrar o montante indenizatório com base na própria moldura fático-probatória constante dos autos, observando-se o disposto no CLT, art. 8º. Desse modo, há de se terem em conta, sempre, os princípios da razoabilidade e da pr

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