(DOC. VP 181.9292.5005.5800)

TST. Gratificação de função.

«De início, registra-se o posicionamento adotado por esta egrégia Corte de que a simples nomenclatura do cargo de um empregado não é suficiente para a configuração do exercício de confiança, sendo necessária a verificação dos elementos fáticos inerentes ao caso concreto. O Tribunal Regional concluiu pelo indeferimento da verba «gratificação de função» prevista em convenções coletivas sob o fundamento de que, além de ficar reconhecida a jornada de 6 horas pleiteada pela recl

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