(DOC. VP 181.9292.5002.5500)

TST. Recomposição da reserva matemática.

«A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no sentido de que a recomposição da reserva matemática permanece a cargo da CEF, empregadora e patrocinadora, exclusivamente. Aplicação do Lei Complementar 108/2001, art. 6º, caput. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.»

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