(DOC. VP 181.9292.5000.3700)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Sabesp. Sociedade de economia mista. Dona da obra. Construção civil. Responsabilidade subsidiária. Impossibilidade.

«Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.»

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