Carregando…

(DOC. VP 181.8854.4003.3500)

TST. Recurso de revista. Prescrição. Ação ajuizada por sindicato. Interrupção. Termo inicial. Contrato de trabalho em curso.

«I - Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359/TST-SDI-I do TST, a ação anterior proposta pelo sindicato de classe, na qualidade de substituto processual, tem o condão de interromper o curso do prazo prescricional, seja bienal ou quinquenal a prescrição. II - Na hipótese, o sindicato, como substituto processual, ajuizou ação em 30/11/2004, cujo trânsito em julgado da decisão ocorreu em 10/03/2010. Nesse contexto, o Tribunal Regional, considerando que o ajuizamento da presente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote