(DOC. VP 181.8365.1325.9692)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA. ALAGA A AUTORA QUE LOGO APÓS A ENTREGA DAS CHAVES, PASSOU A SOFRER COM DANOS NA PAREDE E NO PISO DO QUARTO EM RAZÃO DE INFILTRAÇÃO E VAZAMENTOS. DIVERSAS RECLAMAÇÕES JUNTO À EMPRESA RÉ, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, AS QUAIS SE REVELARAM INFRUTÍFERAS. VÍCIO OCULTO NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. ARGUMENTA A RÉ, ORA APELANTE, DE FORMA GENÉRICA, QUE OUTRAS SITUAÇÕES PODERIAM TER CAUSADO OS PROBLEMAS NARRADOS NOS AUTOS, COMO A INSTALAÇÃO DE PISO NO BANHEIRO, SEM APRESENTAR QUALQUER PROVA. A PROVA PERICIAL PRODUZIDA COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE DANOS NA PAREDE E NO PISO DO QUARTO, ADJACENTES AO BANHEIRO, COM FORTES INDÍCIOS DE INFILTRAÇÃO DECORRENTES DE TUBULAÇÃO QUE PASSA NA COLUNA DÁGUA DO IMÓVEL, DESTACANDO QUE A SIMPLES INSTALAÇÃO DE PISO SOBRE PISO NO BANHEIRO NÃO SERIA A CAUSA DO PROBLEMA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, ÔNUS QUE COMPETIA À RÉ, NA FORMA DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PATENTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CORRETA A SENTENÇA AO CONDENAR A RÉ A PROMOVER OS REPAROS NECESSÁRIOS. FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA CONSUMIDORA QUANTO À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS, FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 343 DESTE E. TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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