(DOC. VP 181.7850.2002.9600)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Dispensa discriminatória. Diabetes. Doença grave que causa estigma ou preconceito. Indenização por danos e reintegração.

«Constatada a possível contrariedade à Súmula 443/TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote