(DOC. VP 181.7850.2001.9400)
TST. Justa causa. Ato de improbidade. Gestante. Estabilidade. Indenização por danos morais.
«A configuração da justa causa foi mantida pelo Regional com base na confissão da autora, tendo em vista o não comparecimento à audiência em que deveria prestar depoimento e também a partir da análise do conjunto fático-probatório constante dos autos. Quanto à confissão aplicada, a reclamante sequer apresenta insurgência. No mais, incabível o reexame de fatos e provas no âmbito desta Corte Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Definida a questão da justa causa, não
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote