(DOC. VP 181.7850.2000.4200)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Ente público.

«Ante a demonstração de possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote