(DOC. VP 181.7850.2000.2500)

TST. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. 1. Decisão de admissibilidade do recurso de revista. Instrução normativa 40/TST. Recurso admitido parcialmente. Matérias não impugnadas por meio de interposição de agravo de instrumento. Preclusão.

«Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula 285/TST e a edição da Instrução Normativa 40/TST, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento para a hipótese de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho e dá outras providências, era ônus do 2º reclamado impugnar, mediante a interposição de agravo de instrumento, os temas constantes do recurso de revista que não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote