(DOC. VP 181.7850.1002.7500)

TST. Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal emprestada.

«A análise do acórdão recorrido revela que a Corte a quo não adotou tese explícita acerca da utilização de prova testemunhal emprestada. Não foram opostos embargos de declaração a esse respeito. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula 297/TST. Recurso de revista de que não se conhece.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote