(DOC. VP 181.7850.0008.1700)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela segunda reclamada. Responsabilidade subsidiária. Dona da obra.

«Demonstrada aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa 928/2003 do TST.»

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