(DOC. VP 181.7850.0006.6500)

TST. Domingos e feriados trabalhados. Ônus probatório.

«A decisão regional não examinou a questão relativa à distribuição do ônus probatório, e o recorrente não opôs embargos de declaração, a fim de obter o necessário pronunciamento sobre a matéria. Incidência da Súmula 297/TST, II, do TST. Recurso de revista não conhecido.»

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