(DOC. VP 181.7850.0003.1500)

TST. Recurso de revista. Reclamados. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

«1 - O Tribunal Regional, mesmo após a oposição de embargos de declaração, não se manifestou sobre a questão suscitada pelos reclamados de que o laudo pericial foi modificado por ocasião dos esclarecimentos prestados pelo perito, o qual teria afirmado que os valores dos repousos semanais remunerados não eram descontados dos valores das comissões recebidas pelo reclamante. 2 - Esse esclarecimento é necessário, pois diz respeito à matéria relacionada à prova produzida, a qual n�

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