(DOC. VP 181.7850.0001.8200)

TST. Recurso de revista. Dona de obra. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho.

«Não há como conhecer de recurso de revista cuja tese não está enfrentada pelo Tribunal Regional no trecho destacado pelo recorrente. No caso, os reclamantes sustentam a responsabilidade civil do dono de obra, decorrente de acidente de trabalho, mas o eg. Colegiado a quo se limita a examinar a responsabilidade da dona de obra pelas obrigações trabalhistas em sentido estrito da empresa contratada. A argumentação recursal em torno de matéria que não consta no trecho do v. acórdão regi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote