(DOC. VP 181.7845.7002.0100)

TST. Grupo econômico. Responsabilidade solidária. Violação do CLT, art. 2º, § 2º. Demonstração. Provimento.

«Esta Corte Superior, ao dar interpretação ao CLT, art. 2º, § 2º, pacificou entendimento de que a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não constitui elemento suficiente para a caracterização do grupo econômico. Para tanto, é necessário que haja vínculo hierárquico entre elas, de efetivo controle de uma empresa líder sobre as demais. Precedentes da SDI-I e da Quinta Turma. Na hipótese, infere-se do acórdão recorrido que o egr�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote