(DOC. VP 181.7845.4009.4600)

TST. Recurso de revista do autor. Ctva. Redução do montante em decorrência do aumento de outras verbas salariais. Possibilidade.

«A insurgência vem lastreada em alegação de ofensa a preceito de lei e, da CF/88 e em divergência jurisprudencial. A discussão, nos autos, diz respeito à possibilidade de redução ou supressão da CTVA, em face do aumento de outras parcelas salariais. Estudando a origem da gratificação, constata-se que a CTVA nada mais é que um desdobramento da função de confiança. Com efeito, os empregados da Caixa Econômica Federal que exercem cargo em comissão (função de confiança) têm gar

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