(DOC. VP 181.7845.4009.0900)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Recebimento de gratificação por mais de nove anos. Natureza obstativa do ato praticado. Supressão em razão de afastamento do empregado por motivo de saúde. CCB, art. 129. Súmula 372/TST.

«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de má aplicação da Súmula 372/TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido.»

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