(DOC. VP 181.7845.4004.7200)

TST. Agravo de instrumento do reclamante. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Doença ocupacional. Pensão mensal. Inclusão do terço de férias.

«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do CCB/2002, art. 402, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido.»

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