(DOC. VP 181.7845.4002.7400)

TST. Equiparação salarial. Julgamento extra petita. Prequestionamento.

«Não há como prover o apelo empresário quanto ao suposto julgamento extra petita, pois o TRT não adotou tese explícita sobre a matéria. Ausente o prequestionamento, incide a Súmula 297/TST. Indenes os arts. 128, 300, 303 e 460, do CPC. No tocante à equiparação salarial, o Tribunal de origem, com apoio na prova testemunhal, deferiu o pleito de diferenças salariais, porquanto constatadas a igualdade de tarefas e a inexistência de qualquer desnível de produtividade ou perfeição t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote