(DOC. VP 181.7845.3001.9700)

TST. Indenização por dano moral. Caracterização. Ato abusivo à liberdade religiosa. Desrespeito e hostilidade do preposto.

«1. Em relação à ocorrência do dano moral, a decisão do TRT está fundamentada no conjunto fático probatório, em especial o depoimento das testemunhas e os documentos trazidos aos autos que demonstram o ato atentatório à liberdade religiosa e o tratamento desrespeitoso e hostil do preposto. 2. Incide o óbice da Súmula 126/TST, cuja incidência obsta o conhecimento do recurso de revista com base na fundamentação jurídica alegada pela reclamada. Recurso de revista não conheci

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