(DOC. VP 181.7845.3000.7500)

TST. Recurso de revista da reclamada. Tomadora dos serviços. Terceirização. Ente privado. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade subsidiária.

«1. A legitimidade passiva é examinada de acordo com a Teoria da Asserção, segundo a qual as condições da ação são aferidas com base na relação de direito material alegada na petição inicial. Logo, tendo o reclamante indicado a reclamada para compor o polo passivo da relação processual, sob o argumento de que teria sido a tomadora dos seus serviços, não há como afastar a sua legitimidade. 2. Por outro lado, constatada a terceirização das atividades, deve a tomadora dos ser

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