(DOC. VP 181.7845.3000.3600)

TST. Recurso de revista do reclamante. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Adicional de periculosidade. Prova emprestada. Apreciação de questões fáticas necessárias ao deslinde da controvérsia.

«1. O Tribunal de origem não se manifestou acerca de questões fáticas necessárias ao deslinde da controvérsia, invocadas pelo reclamante quanto à existência de prova emprestada com trabalhadores na mesma função de montador de fogões, não obstante a oposição de embargos declaratórios. 2. Violação do CF/88, art. 93, IX, a ensejar o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido. Recurso de revista da

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