(DOC. VP 181.7845.0001.6700)

TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Contrato de empreitada. Dono da obra. Responsabilidade subsidiária. Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-i.

«Consoante se extrai das premissas fáticas delineadas nos autos, a PETROBRAS contratou os serviços da segunda Reclamada para a construção e montagem de plataforma de petróleo, sendo que a segunda Reclamada contratou a empresa empregadora do Reclamante, mediante contrato de empreitada por obra certa (execução de serviços de construção e montagem industrial para as plataformas da Unidade de Negócio de exploração e produção do Espírito Santo). O entendimento da Subseção I Especia

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