(DOC. VP 181.7578.0863.1193)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. IRRESIGNAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DEMANDADO. I. CASO EM EXAME 1.

Concessão de tutela de urgência para determinar que o Plano de Saúde providencie a autorização das cirurgias pós-bariátricas pleiteadas pela Autora, com a utilização dos materiais cirúrgicos e técnicas solicitadas pelo médico assistente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Comprovação dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência. Alegação de não cobertura das cirurgias requeridas por não constarem do Rol da ANS e de medicamentos de uso domiciliar prescritos pe

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