(DOC. VP 181.6473.9000.5200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Pedido fundamentado na realização de indevidos débitos na conta bancária da autora destinada a recebimento de salários. Falha do banco incontroversa. Incidência do CDC, art. 14. Dano moral configurado. Valor de indenização fixado dentro dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Valor condizente com o dano. Repetição em dobro das parcelas descontadas incabível. Ausência de demonstração de má-fé do banco réu. Recurso parcialmente provido.

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