(DOC. VP 181.6274.0001.9900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado (por cinco vezes). Concurso de agente. Emprego de arma da fogo. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Circunstâncias do delito. Gravidade diferenciada. Modus operandi. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não evidenciada. Recurso desprovido.

«1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido o delito. 2 - No caso, o recorrente foi denunciado pela prática de 5 (cinco) crimes patrimoniais realizados em sequência, todos consumados, ocorridos em vias públicas e utilizando veículo automotor, em comparsaria com outros 2 (dois) agentes e mediant

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