(DOC. VP 181.5970.3010.8000)

TJSP. Veículo. Acidente. Dano de grave monta. Irrecuperabilidade. IPVA. Protesto. Sustação. Crédito tributário. Suspensão da exigibilidade. Tutela de urgência. Decisão singular. Embargos de declaração. Acolhimento parcial.

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