(DOC. VP 181.5601.8983.0837)

TJSP. Apelação. Obrigação de fazer. Pretensão de baixa na hipoteca. Procedência. Inconformismo da Instituição financeira centrado no cancelamento do gravame anterior ao ajuizamento da lide. Cabimento. Matrícula do imóvel que permite verificar o cancelamento da hipoteca gravada em favor do Banco antes mesmo do ajuizamento da ação, persistindo apenas averbações referentes a indisponibilidades decorrentes de débitos da Construtora em outros feitos. Falta de interesse de agir em relação ao Banco evidenciada. Sentença reformada. Recurso provido

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