(DOC. VP 181.5511.4028.8100)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata do crime. Ilegalidade presente. Habeas corpus concedido.

«1 - O decreto de prisão preventiva encontra-se destituído de fundamentação idônea, quando limita-se a destacar apenas as elementares do tipo penal imputado, sem apontar nada quanto aos fatos, e sem indicar os riscos concretos ao processo ou à sociedade. 2 - Habeas corpus concedido, para a soltura do paciente JOSÉ FABRÍCIO GONZAGA DE SOUSA, sem prejuízo de nova e fundamentada decisão de necessária medida cautelar penal, inclusive menos grave que a prisão processual.»

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