(DOC. VP 181.5511.4028.7400)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Tentativa. Fração de aumento. Caso concreto. Iter criminis percorrido. Dilação probatória. Recurso não provido.

«1 - As instâncias ordinárias fundamentaram, com base nas circunstâncias do caso concreto, a redução de pena no patamar de 1/3, tendo em vista o iter criminis percorrido pelo agente. 2 - Para alteração do entendimento a respeito da maior ou da menor proximidade da consumação do crime, adotado nas instâncias ordinárias, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em habeas corpus. 3 - Agravo regimental não provido.»

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